"Células estaminais de embriões para investigação científica" - novo regime jurídico

http://www.publico.pt/  24/02/2011

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Governo quer facilitar investigação com células estaminais de embriões humanos

A proposta terá ainda de passar pelo Parlamento e também pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
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A actual lei, recorde-se, só permite fazer investigação com embriões excedentários dos tratamentos, desde que os casais o autorizem e só depois de três anos após o congelamento.
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O ministro da Ciência e Tecnologia não entrou em detalhes, mas Mariano Gago defende que é preciso quebrar algumas barreiras legais nesta matéria.

“A investigação científica nesta área é hoje considerada um dos elementos mais promissores de desenvolvimento das aplicações da investigação na saúde humana. Acontece que o nosso regime jurídico andava disperso e, por outro lado, estava bloqueado em muitos aspectos quando comparado com a legislação de outros países”, disse Mariano Gago no final do conselho de ministros de hoje.  

Aprovado novo regime jurídico de utilização de células estaminais

O Presidente do Conselho Nacional de Ética saudou hoje o novo regime jurídico de utilização de células estaminais para investigação científica, sublinhando que este é um caminho para a descoberta da cura de algumas doenças.
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"Não há qualquer dúvida que em termos biomédicos, quer eventuais terapias, quer mesmo, antes disso, a compreensão de muitos mecanismos de fisiopatologias de muitas doenças, para as quais hoje nós não temos cura, passa seguramente pelo desenvolvimento dessa investigação por células estaminais", disse à agência Lusa Miguel Oliveira e Silva.
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Novo regime jurídico
Células estaminais de embriões para investigação vão ter um sistema de informação
 

O Governo aprovou esta quinta-feira o novo regime jurídico de uso de células estaminais para investigação, que remove os “obstáculos” na legislação.
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Havia várias leis em Portugal sobre o uso de células estaminais, com as quais se pretende criar terapias para doenças como a Alzheimer. “O nosso regime jurídico estava bloqueado em muitos aspectos, quando comparado com países como o Reino Unido, ou Suécia”, disse o ministro da Ciência, Mariano Gago, citado pela Lusa.

O que muda então na legislação? Esta investigação passa a ser regulada por um órgão — o Conselho Nacional de Investigação e Desenvolvimento em Células Estaminais, ao qual é preciso pedir autorização, disse Gago ao PÚBLICO....